Público-alvo: Comunidade em geral, estudantes, empreendedores, comerciantes, servidores públicos e demais cidadãos interessados em conhecer seus direitos e deveres nas relações de consumo.

Descrição do curso: A oficina aborda, de forma prática e acessível, os principais direitos e deveres do consumidor, capacitando os participantes para exercer uma cidadania mais consciente nas relações de consumo. Serão apresentados os mecanismos de proteção previstos na legislação, os órgãos responsáveis pela defesa do consumidor e os procedimentos para solucionar conflitos de forma administrativa e judicial.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Encontro 1 – Consumidor, Fornecedor e Cidadania
• O que é uma relação de consumo.
• Quem é consumidor e quem é fornecedor.
• Princípios do Código de Defesa do Consumidor.
• Direitos básicos do consumidor.
• O papel da cidadania nas relações de consumo.
Atividade prática: Análise de situações cotidianas envolvendo compras, contratação de serviços e publicidade.

Encontro 2 – Compras, Contratos e Comércio Digital
• Compras presenciais e compras pela internet
• Modalidades de comércio eletrônico (lojas virtuais, marketplaces e redes sociais)
• Direito de arrependimento
• Garantia legal e garantia contratual
• Troca de produtos: quando é obrigatória
• Cuidados com fraudes, golpes digitais e fornecedores não confiáveis
• Boas práticas para compras on-line seguras
Atividade prática: Resolução de estudos de caso sobre compras on-line e contratos de prestação de serviços.

Encontro 3 – Publicidade, Endividamento e Proteção do Consumidor
• Publicidade enganosa e abusiva.
• Ofertas e promoções.
• Superendividamento e consumo consciente.
• Crédito, financiamento e empréstimos.
• Direitos do consumidor em serviços essenciais.
Atividade: Identificação de práticas abusivas em anúncios e contratos.

Encontro 4 – Como Defender seus Direitos
• PROCON e demais órgãos de defesa do consumidor.
• Plataformas de resolução de conflitos.
• Juizados Especiais Cíveis.
• Como registrar reclamações e reunir provas.
• Educação para o consumo e cidadania.
Atividade prática: Simulação do registro de uma reclamação e elaboração de um plano de ação para solucionar um problema de consumo.

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